Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer programa de transfer contratado junto à Mirantia, incluindo Transfer de Chegada, Programa Urbano Completo e Programa de Permanência.
• Cliente/Usuário: pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata serviços da Mirantia.
• Nós / Nossa empresa: Mirantia, com sede na Av. Djalma Batista, 1719 — Chapada, Manaus, AM, 69050-010.
• Site: o domínio mirantiave1.cyou e todas as páginas nele contidas.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer comunicações de confirmação emitidas pela Mirantia.
• Chauffeur: o condutor profissional designado pela Mirantia para prestar o serviço reservado.

2. Aceitação dos Termos

Ao enviar uma solicitação de reserva, telefonar, enviar mensagem ou utilizar qualquer outro canal de contato da Mirantia, o cliente aceita estes Termos na versão vigente na data da solicitação.

• O uso dos serviços é permitido apenas para maiores de 18 anos com plena capacidade civil.
• Representantes de pessoas jurídicas devem ter poderes para contratar em nome da empresa.
• Caso não concorde com alguma cláusula, o cliente deve abster-se de contratar os serviços e entrar em contato conosco antes de prosseguir.

3. Descrição dos Serviços

A Mirantia oferece três categorias de serviço de transporte particular de alto padrão em Manaus:

Os serviços estão disponíveis em Manaus e municípios da Região Metropolitana. Deslocamentos para outras localidades do Amazonas estão sujeitos a avaliação prévia e cotação específica.

4. Reservas e Agendamento

• As reservas devem ser feitas com antecedência mínima de 24 horas para o Transfer de Chegada e de 48 horas para os demais programas.
• A confirmação da reserva ocorre após contato direto da equipe da Mirantia, por telefone ou e-mail.
• O cliente deve fornecer informações precisas sobre data, horário, local de partida e destino.
• Alterações de horário ou percurso devem ser comunicadas com pelo menos 4 horas de antecedência.
• A Mirantia se reserva o direito de recusar solicitações em datas ou horários sem disponibilidade confirmada.

5. Responsabilidades do Usuário

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da solicitação.
• Estar disponível no local e horário acordados para o embarque.
• Tratar o veículo e o chauffeur com respeito e cortesia.
• Não transportar substâncias ou objetos proibidos por lei ou que coloquem em risco a segurança do veículo e de seus ocupantes.
• Não fumar dentro do veículo.
• Notificar imediatamente qualquer avaria ou dano causado ao veículo durante o serviço.

Atividades não permitidas: solicitações de percursos ilegais, pressão ao chauffeur para desrespeitar normas de trânsito, uso do veículo para atividades ilícitas ou que violem a legislação vigente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site mirantiave1.cyou — incluindo textos, imagens, logotipo, layout e identidade visual — é de propriedade da Mirantia ou licenciado por terceiros.

• É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.
• O cliente recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o site exclusivamente para fins de contratação dos serviços.
• Feedbacks ou sugestões enviados à Mirantia poderão ser utilizados livremente para aprimoramento dos serviços.

7. Pagamentos e Cancelamentos

Pagamentos: os valores são apresentados em reais (BRL). As formas de pagamento aceitas (transferência, cartão ou outras modalidades) serão informadas no momento da confirmação da reserva.

Política de cancelamento:

• Cancelamento com mais de 48h de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento entre 24h e 48h: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 24h ou no-show: sem reembolso.

Cancelamentos por parte da Mirantia por motivo de força maior serão integralmente reembolsados ou reagendados, a critério do cliente.

8. Termos Específicos do Serviço

• O escopo de cada serviço é definido no momento da reserva. Alterações de percurso ou tempo excedente estão sujeitas a ajuste de valor.
• O Programa Urbano Completo e o Programa de Permanência incluem tempo de espera razoável; esperas prolongadas por eventos alheios ao controle da Mirantia poderão ser cobradas adicionalmente.
• Informações de voo ou itinerário devem ser compartilhadas com antecedência para que o monitoramento do horário de chegada seja feito corretamente.
• A categoria do veículo utilizado será confirmada no momento da reserva. Substituições por veículo de categoria equivalente ou superior poderão ocorrer sem aviso prévio em caso de necessidade operacional.

9. Isenções de Responsabilidade

• Os serviços são prestados no estado em que se encontram disponíveis, sem promessa de resultados específicos além do transporte contratado.
• A Mirantia não se responsabiliza por atrasos causados por condições de tráfego, eventos climáticos, obras ou outros fatores externos.
• O cliente é responsável por objetos pessoais deixados no veículo. A Mirantia envidará esforços razoáveis para a devolução de itens encontrados, mas não se responsabiliza por perdas.
• Informações de terceiros disponíveis no site são fornecidas apenas para orientação e não constituem endosso ou parceria.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Mirantia por qualquer reclamação relacionada ao serviço contratado fica limitada ao valor pago pelo cliente naquela reserva específica.

Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de falha operacional não intencional estão sujeitos à avaliação caso a caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

11. Indenização

O cliente concorda em reparar danos causados ao veículo ou à equipe da Mirantia resultantes de uso indevido, descumprimento destes Termos ou comportamento que contrarie a legislação vigente. A apuração de eventuais danos materiais será feita com base em laudo técnico e comunicada ao cliente antes de qualquer cobrança.

12. Vigência e Rescisão

• Este acordo entra em vigor na data da primeira solicitação de serviço e permanece válido enquanto houver relação de serviço ativa.
• A Mirantia pode recusar ou encerrar a prestação de serviços a clientes que violem estes Termos, sem obrigação de reembolso em casos de conduta inadequada.
• As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem ao encerramento do acordo.

13. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, o cliente deve primeiro entrar em contato com a Mirantia pelo e-mail [email protected] para que seja buscada uma solução amigável no prazo de 15 dias.

• Lei aplicável: legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• Foro competente: Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia expressa a qualquer outro.
• Mediação extrajudicial poderá ser proposta por qualquer das partes antes do acionamento do Poder Judiciário.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de uma cláusula em determinada ocasião não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos decorrentes deste acordo sem consentimento prévio por escrito da Mirantia.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da empresa.

15. Alterações nestes Termos

A Mirantia pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com reservas ativas ou por aviso destacado no site com pelo menos 10 dias de antecedência.

A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou assuntos jurídicos relacionados aos nossos serviços:

Mirantia
Av. Djalma Batista, 1719 — Chapada, Manaus, AM, 69050-010
E-mail: [email protected]